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Foi aprovado pela Comissãeste do Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Bombas Gerais (ALMG), nesta deterça-feira (7), o projeto por lei de que prevê qual o Estado possua maior controle Derivado do medicamentos cujas fórmulas possam provocar sedação e inconsciência, também conhecidos tais como “Boa noite, Cinderela”. A proposta, de que visa a promover a identificação do substâncias qual possam tornar vizinhos vulneráveis a violência e abusos sexuais, aguarda agora para ser votada em plenário.
Este texto do projeto estabelece que sejam adicionados cor, odor e sabor marcantes aos medicamentos para qual possíveis crimes sejam coibidos. Inclusive, esses critfoirios vãeste de encontro usando a Resoluçãeste 52/8 da Comissão Acerca Narcóticos da Organização DE Nações Unidas (ONU), por 2009.
Nesse sentido, novas normas para produção, distribuiçãeste e comercializaçãeste seriam implementadas em todo o estado. As companhias farmacêuticas fabricantes e ESTES demais distribuidores teriam prazo de até dois anos de modo a adaptar ESTES medicamentos às exigências da nova lei, caso aprovada.
Casos do estupro utilizando “Boa noite, Cinderela” têm aumentado
Conforme estudo citado pelo autor do projeto, deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), quadros por estupro de pessoas qual foram dopadas estaria aumentando. Este “Boa noite, Cinderela” se refere ao crime do inserir substâncias qual deixam as vizinhos inconscientes na bebida de terceiros, isento saber da vítima, principalmente em bares e festas.
Ainda sim, de convénio utilizando este relator Eduardo Azevedo, esse Género do crime passa por subnotificaçãeste – utilizando isso, os números de quadros podem vir a ser ainda maiores. Um dos motivos seria este constrangimento DE vítimas. “Através carência de clareza quanto à sucessão Destes fatos e a tua dificuldade de comprovação”, esclareceu em reunião.
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Novos dispositivos
A competência para a regulamentação A respeito de medicamentos Vive a cargo da Agência Brasileiro por Vigilância Sanitária (Anvisa). Um problema deste projeto seria então partir do uma legislaçãeste estadual, utilizando efeitos somente Acerca indústrias que estão em Minas.
A partir disso, a distribuição no estado do medicamentos qual vieram por outros locais do país, por exemplo, seria inviabilizada. Em decorrência disso, a Comissãeste da Saúde concedeu parecer, no qual observa que alguns dispositivos da proposta não podem possibilitar ser tratados em legislaçãeste estadual.
Este texto do projeto por lei teve qual atravessar por alterações, saiba como adicionar dispositivos da Lei 14.133, de 2001, A cerca de a Política Estadual do Medicamentos. O intuito é de que sejam realizadas atividades para alertar Derivado do crimes praticados utilizando o emprego por medicamentos e incentivar pesquisas Acerca o tema.